Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como seus dados pessoais são tratados quando você usa o Domuno. Cada finalidade de tratamento tem sua própria base legal, detalhada abaixo — o uso do Serviço não substitui essa análise nem funciona como consentimento genérico.

1. Dados que Coletamos

Coletamos apenas o necessário ao funcionamento do Serviço: dados da conta (nome, e-mail, idioma); dados de propriedades, unidades e moradores fornecidos pelo administrador; conteúdo de comunicações; dados de faturamento do plano Plus; dados técnicos e de acesso (endereço IP, logs, informações de dispositivo); dados da verificação antifraude, que processa o endereço IP do visitante no cadastro. Não vendemos seus dados, não fazemos perfilamento nem decisões automatizadas que afetem seus interesses.

2. Papéis: Controlador e Operador

O Domuno é operado por um desenvolvedor individual, Newton Urbanetz, pessoa física, e não por uma empresa. Essa pessoa é a controladora dos dados da sua conta (cadastro e comunicações conosco) e pode ser contatada pelo endereço indicado na Seção 12; os dados de identificação completos são fornecidos mediante pedido. Quanto aos dados de moradores e do condomínio que você gerencia no Serviço, o administrador (ou o próprio condomínio) é o controlador e o operador do Domuno atua como operador de dados, seguindo instruções documentadas. O administrador é responsável pela base legal do tratamento dos dados dos moradores, pela informação aos moradores e pelo atendimento aos pedidos dos titulares nos termos da LGPD.

3. Como Usamos os Dados

Seus dados são usados exclusivamente para fornecer e melhorar o Serviço: autenticar usuários, exibir informações relevantes e enviar notificações. Não usamos ferramentas de análise de comportamento de uso (analytics).

4. Armazenamento e Transferências

Seus dados são armazenados em servidores situados na União Europeia. Alguns fornecedores necessários ao Serviço operam a partir de outros países; nesses casos a transferência internacional se apoia nas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados desses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD. Você pode pedir a qualquer momento a lista atualizada de fornecedores e as garantias aplicáveis pelo e-mail da seção de contato.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com: (a) fornecedores necessários ao funcionamento do Serviço, nas seguintes categorias — hospedagem, envio de e-mails transacionais e verificação antifraude; (b) autoridades, quando exigido por lei; (c) com seu consentimento explícito.

6. Seus Direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode nos pedir: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade a outro fornecedor; a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; a informação sobre com quem compartilhamos seus dados; a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e a revogação do consentimento. Respondemos em até 15 dias, contados do seu pedido (LGPD, art. 19, II). A eliminação pode ser implementada por exclusão definitiva ou anonimização irreversível dos dados. Quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. Escreva para [email protected] para exercer qualquer um destes direitos. Você também pode apresentar reclamação a uma autoridade de controle: no Brasil, a ANPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados da conta enquanto ela estiver ativa. Quando a conta é excluída, ou quando você pede a exclusão, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias. Trilhas de auditoria são mantidas por até 12 meses para fins de segurança. Registros técnicos são mantidos por até 2 meses e eliminados nesse intervalo. Cópias do servidor (snapshots), quando feitas, podem conter dados até serem substituídas por cópias mais recentes. Em caso de obrigação legal (por exemplo, obrigações fiscais) ou para o exercício regular de direitos, os dados podem ser retidos por período maior. Esses prazos podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando o prazo mínimo exigido por lei quando houver.

8. Base Legal do Tratamento

Tratamos dados de conta, de imóvel e de comunicação para executar o contrato de prestação do Serviço (LGPD art. 7.º, V). Mantemos registros de segurança com base no legítimo interesse em manter o Serviço seguro (LGPD art. 7.º, IX), ponderado em relação aos direitos dos titulares. Quando a lei nos obrigue a conservar determinados registros, a base é o cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7.º, II).

9. Segurança e Notificação de Incidentes

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia TLS em trânsito, controles de acesso por função e trilhas de auditoria. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

10. Cookies e Armazenamento Local

O site institucional não define cookies por conta própria. O aplicativo usa apenas cookies estritamente necessários de autenticação (sessão httpOnly) e armazena localmente no navegador (localStorage), no seu próprio dispositivo: preferências (idioma, tema), o condomínio ativo selecionado e um cache dos dados básicos da sua conta (nome, e-mail, papel) usado para carregar a interface sem nova consulta ao servidor a cada acesso. O site institucional não usa ferramentas de análise de visitas nem carrega scripts de terceiros. Não usamos cookies de publicidade nem de perfilamento.

11. Menores

Não é permitido criar uma conta com menos de 18 anos: esta regra vale para o titular da conta (administrador ou morador cadastrado). Isso é diferente de dados sobre menores: um administrador pode registrar, como dado de morador, informações referentes a uma criança ou adolescente que resida na unidade — nesse caso, o administrador é responsável pela base legal desse tratamento perante o titular dos dados ou seu responsável, conforme a Seção 2. Se você acredita que dados de um menor foram enviados sem base legal adequada, entre em contato para que sejam removidos.

12. Contato

Para qualquer dúvida relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), não há encarregado formalmente indicado: este endereço é o canal de comunicação com os titulares previsto no art. 41 da LGPD.